No dia 22 de março de 1992, a ONU, além de instituir o Dia Mundial da Água, divulgou a “Declaração Universal dos Direitos da Água”, que é ordenada em dez artigos. Veja a seguir alguns trechos dessa declaração:
1- A água faz parte do patrimônio do planeta;
2 – A água é a seiva do nosso planeta;
3 – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados;
4 – O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos;
5 – A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores;
6 – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;
7 – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada;
8 – A utilização da água implica respeito à lei;
9 – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social;
10 – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
Disponibilidade de água para os seres humanos
Apesar de o nosso planeta ser repleto de água, estima-se menos que 1% (cerca de 0,77%) esteja disponível para o consumo humano. Vale destacar, no entanto, que essa quantidade não está distribuída igualmente por todo o território terrestre, consequentemente, existem locais onde esse recurso é bastante escasso.
Além da escassez de água, enfrentamos ainda o problema da baixa qualidade desse recurso. A poluição causada pelas atividades humanas torna a água disponível imprópria para o consumo. De acordo com a ONU, 1 em cada 3 pessoas no mundo não possui acesso à água potável. Ainda de acordo com a ONU, três bilhões de pessoas não possuem instalações básicas para lavar as mãos de forma adequada. Esse quadro é preocupante, pois está relacionado com uma série de doenças, e o hábito de lavar as mãos pode prevenir várias enfermidades.
Brasil fica atrás de China, México e Chile em ranking mundial de acesso a água e esgoto O Brasil se encontra em uma posição intermediária no ranking mundial de oferta de água e esgoto tratados. Segundo os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), a oferta de água potável atinge, atualmente (2023), 86% da nossa população, que corresponde à 85ª posição no um ranking com 137 países listados. O esgoto tratado chega, atualmente, à 49% dos brasileiros, colocando o Brasil na 76ª posição, entre 129
regiões listadas.
Com relação ao esgoto tratado, o Brasil está atrás até mesmo de países como Chile, México, Rússia e China. De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a experiência internacional tem demonstrado que não existe um reconhecido modelo para o sucesso neste setor, sendo que há grande variedade de arcabouços institucionais que refletem situações específicas em cada região. É possível, contudo, identificar alguns elementos comuns, como a crescente participação do setor privado, a coordenação entre órgãos de diversas esferas governamentais e a efetiva ênfase no planejamento no setor.
A participação privada, por exemplo, é um traço comum junto às melhores experiências, como na Alemanha, EUA e Chile. No país sul-americano, ela chega a 94% do setor. “Existe uma diferença significativa da qualidade dos serviços de água e esgoto prestados por empresas privadas e por empresas públicas, sendo que os municípios com prestadores privados têm, em média, notas 10% maiores. Isso quer dizer que a privatização teve impacto positivo na melhoria do serviço de saneamento prestado aos municípios”, diz o trabalho da CNI sobre a experiência
internacional.
No Chile, por exemplo, com o novo marco regulatório dos anos 1990, as empresas do setor foram abertas à participação de capital e experiência em gestão do setor privado. Até então, a prestação era responsabilidade de um serviço nacional que gerenciava as empresas regionais ou de empresas autônomas. Os subsídios governamentais passaram a ser diretos, transferidos às empresas para reduzir a tarifa da população de menor renda.
O modelo utilizado em alguns países Alemanha empresas privadas representam mais de 40% das companhias de saneamento do país, distribuindo mais de 60% do volume total de água.
Canadá
É considerado o segundo país mais desenvolvido em relação ao uso de recursos hídricos. A maioria dos sistemas são operados diretamente pelos próprios municípios.
Estados Unidos
Os sistemas públicos de água podem ser tanto entidades públicas quanto de entidades privadas, sendo que os sistemas privados respondem por aproximadamente 15%, que corresponde à 35 milhões de americanos.
Japão
A experiência neste País é caracterizada por recorrente escassez de matérias-primas e pela ocorrência de catástrofes naturais. A divisão de responsabilidades no setor requer uma coordenação entre as autoridades nacionais, estaduais e locais. O governo nacional planeja, fornece empréstimos de baixo custo e, ainda, ajuda para subsidiar as tarifas para os usuários finais
México
Os sistemas de abastecimento são caracterizados pela centralização do planejamento e pela existência de poucas agências independentes. Aproximadamente 78% da água produzida é reutilizada e a ausência de
fiscalização tem sido um grande desafio.
Reino Unido
Possui elevada participação do setor privado e forte regulação independente. Existe uma clara separação entre prestação dos serviços e regulação, sendo essa última exercida sobre tarifas praticadas, padrões de serviços e qualidades das águas.
Chile
As empresas privadas são responsáveis pelo atendimento de 94% da população urbana do país, com níveis de cobertura de água e esgotamento universais. Possui tratamento de esgoto próximo ao 100% e ótimos padrões de qualidade na prestação dos serviços. A regulação é independente da produção e a adequação tarifária é pautada em indicadores de eficiência, racionalização dos subsídios estatais.
por
José Carlos Simões Florençano – Engenheiro Civil e Sanitarista
