Decreto sobre os procedimentos para aprovação de projetos da construção civil

A AEAT compartilha e divulga o DECRETO Nº 14743 , DE 01 DE JUNHO DE 2020, de Taubaté, que dispõe sobre os procedimentos para aprovação de projetos da construção civil. Confira o documento na íntegra: DECRETO nº14743-01-06-2020

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