{"id":3898,"date":"2021-08-27T15:01:11","date_gmt":"2021-08-27T15:01:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aeat.com.br\/aeat\/?p=3898"},"modified":"2021-08-27T19:02:13","modified_gmt":"2021-08-27T19:02:13","slug":"vitoria-da-engenharia-governo-mantem-salario-minimo-profissional-e-art","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aeat.com.br\/aeat\/vitoria-da-engenharia-governo-mantem-salario-minimo-profissional-e-art\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria da Engenharia: governo mant\u00e9m sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional e ART"},"content":{"rendered":"

O governo federal sancionou, com vetos, a Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021<\/a>, nesta quinta-feira (26\/8). Com isso, est\u00e3o preservados o sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional para engenheiros e agr\u00f4nomos e\u00a0a\u00a0Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) para instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de at\u00e9 140 kVA<\/a>.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Confea, esse resultado favor\u00e1vel \u00e0 sociedade e aos profissionais somente foi poss\u00edvel porque o Sistema Confea\/Crea atuou firmemente desde quando a MP foi enviada ao Congresso Nacional. \u201cPresidentes de Creas,\u00a0conselheiros federais<\/a>, coordenadores de c\u00e2maras especializadas,\u00a0diretoria da M\u00fatua<\/a>, lideran\u00e7as das entidades de classe,\u00a0Assessoria Parlamentar do Confea<\/a>\u00a0e\u00a0profissionais atuaram junto a parlamentares na conscientiza\u00e7\u00e3o a respeito dos dois dispositivos do texto que poderiam causar grandes danos, caso fossem aprovados\u201d, lembra o eng. civ. Joel Kr\u00fcger, ao salientar que a parceria com outros conselhos profissionais e entidades de classe\u00a0foi fundamental na mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n
\"Presidente<\/div>
Presidente do Confea, eng. civ. Joel Kr\u00fcger<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cA integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os com o CAU Brasil, FNA, CFQ e CFMV em prol do exerc\u00edcio profissional habilitado demonstrou tecnicamente ao Legislativo e Executivo que \u2018os Conselhos e os profissionais neles registrados prestam um servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de garantia das condi\u00e7\u00f5es plenas do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es regulamentadas, de suporte \u00e0s empresas em defesa do interesse da coletividade e da efic\u00e1cia econ\u00f4mica\u2019\u201d, afirma o presidente, citando trecho do manifesto publicado em julho.<\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o com a base governista foi igualmente decisiva, segundo Kr\u00fcger. Em agosto, ap\u00f3s a mat\u00e9ria retornar \u00e0 C\u00e2mara, foi constru\u00eddo um acordo com o\u00a0deputado Ricardo Barros (PP-PR), que possibilitou a perman\u00eancia da\u00a0Lei 4.950-A\/1966<\/a>, que regulamenta o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional, e excluiu o artigo que interferia na atividade de profissionais de Engenharia El\u00e9trica, colocando em risco toda a popula\u00e7\u00e3o ao dispensar a ART\u00a0de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas at\u00e9 140 kVA.\u00a0Leia as raz\u00f5es do veto presidencial (Inciso I do caput do art. 37 do Projeto de Lei de Convers\u00e3o)<\/a>.<\/p>\n

Veja o hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua<\/strong><\/p>\n

Conhecida como\u00a0\u201cMedida Provis\u00f3ria para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios\u201d<\/a>, a proposta origin\u00e1ria do Executivo federal sofreu modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados em 24 de junho, passando a Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV 15\/2021) da Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021. Dois pontos juntados de \u00faltima hora \u2013 inciso XII do artigo 57 e artigo 37 \u2013 eliminavam\u00a0direitos adquiridos dos profissionais que atuam em defesa da sociedade.<\/p>\n

Diante da aus\u00eancia de\u00a0debate, o Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua\u00a0se\u00a0posicionou\u00a0desde ent\u00e3o, refor\u00e7ando que \u201ca atua\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados \u00e9 uma das bases para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e n\u00e3o um entrave para o seu desenvolvimento\u201d.\u2800<\/p>\n

Reunidos em Cuiab\u00e1 no fim de junho, os\u00a0presidentes de Creas tra\u00e7aram estrat\u00e9gia de supress\u00e3o dos artigos<\/a>\u00a0junto ao senador Angelo Coronel (PSD-BA). No dia seguinte, o\u00a0Col\u00e9gio de Presidentes contatou outros senadores durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria<\/a>, a fim de sensibiliz\u00e1-los quanto ao tema, e\u00a0receberam apoio imediato<\/a>. Simultaneamente, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Kr\u00fcger,\u00a0mobilizou outros conselhos profissionais que tamb\u00e9m eram afetados pela MP<\/a>\u00a0e participou de\u00a0audi\u00eancia com o l\u00edder do governo no Senado<\/a>, Fernando Bezerra (MDB-PE).<\/p>\n

No come\u00e7o de julho, o\u00a0sistema profissional j\u00e1 contava com apoio de diversos senadores<\/a>, que apresentavam em massa as emendas supressivas. No in\u00edcio de agosto, o Confea elaborou duas notas t\u00e9cnicas \u2013 uma para cada artigo que comprometia a atua\u00e7\u00e3o profissional \u2013 para subsidiar o\u00a0relator da mat\u00e9ria no Senado, Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO), que, em seguida, sinalizou que acataria a altera\u00e7\u00f5es<\/a>. O di\u00e1logo com o\u00a0presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tamb\u00e9m gerou resultados positivos e fez com que ele revisse, num primeiro momento, as mat\u00e9rias\u00a0que foram inclu\u00eddas de maneira inapropriada na MP.<\/p>\n

No retorno do texto\u00a0\u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) rejeitou as mudan\u00e7as aprovadas no Senado. Mas, ap\u00f3s acordo, os deputados aprovaram um desta<\/p>\n

Veja o hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua<\/strong><\/p>\n

Conhecida como\u00a0\u201cMedida Provis\u00f3ria para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios\u201d<\/a>, a proposta origin\u00e1ria do Executivo federal sofreu modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados em 24 de junho, passando a Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV 15\/2021) da Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021. Dois pontos juntados de \u00faltima hora \u2013 inciso XII do artigo 57 e artigo 37 \u2013 eliminavam\u00a0direitos adquiridos dos profissionais que atuam em defesa da sociedade.<\/p>\n

Diante da aus\u00eancia de\u00a0debate, o Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua\u00a0se\u00a0posicionou\u00a0desde ent\u00e3o, refor\u00e7ando que \u201ca atua\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados \u00e9 uma das bases para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e n\u00e3o um entrave para o seu desenvolvimento\u201d.\u2800<\/p>\n

Reunidos em Cuiab\u00e1 no fim de junho, os\u00a0presidentes de Creas tra\u00e7aram estrat\u00e9gia de supress\u00e3o dos artigos<\/a>\u00a0junto ao senador Angelo Coronel (PSD-BA). No dia seguinte, o\u00a0Col\u00e9gio de Presidentes contatou outros senadores durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria<\/a>, a fim de sensibiliz\u00e1-los quanto ao tema, e\u00a0receberam apoio imediato<\/a>. Simultaneamente, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Kr\u00fcger,\u00a0mobilizou outros conselhos profissionais que tamb\u00e9m eram afetados pela MP<\/a>\u00a0e participou de\u00a0audi\u00eancia com o l\u00edder do governo no Senado<\/a>, Fernando Bezerra (MDB-PE).<\/p>\n

No come\u00e7o de julho, o\u00a0sistema profissional j\u00e1 contava com apoio de diversos senadores<\/a>, que apresentavam em massa as emendas supressivas. No in\u00edcio de agosto, o Confea elaborou duas notas t\u00e9cnicas \u2013 uma para cada artigo que comprometia a atua\u00e7\u00e3o profissional \u2013 para subsidiar o\u00a0relator da mat\u00e9ria no Senado, Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO), que, em seguida, sinalizou que acataria a altera\u00e7\u00f5es<\/a>. O di\u00e1logo com o\u00a0presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tamb\u00e9m gerou resultados positivos e fez com que ele revisse, num primeiro momento, as mat\u00e9rias\u00a0que foram inclu\u00eddas de maneira inapropriada na MP.<\/p>\n

No retorno do texto\u00a0\u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) rejeitou as mudan\u00e7as aprovadas no Senado. Mas, ap\u00f3s acordo, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT e pelo PCdoB, que havia sido solicitado pelo Confea. Foi suprimido, ent\u00e3o, o trecho que revogava a Lei 4.950-A. E mesmo sem ter um destaque em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 37, dispensando a ART de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de at\u00e9 140 kVA, o\u00a0governo tamb\u00e9m fez o acordo pelo veto presidencial<\/a>, atendendo ao pleito do Conselho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal sancionou, com vetos, a Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021, nesta quinta-feira (26\/8). 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