Saiba o que prop\u00f5e o PL 3.081\/2022 e quais s\u00e3o os riscos da desregulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es<\/p>\n
A propor\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica \u2013 entendida pelas profiss\u00f5es das Engenharias, Agronomia e Geoci\u00eancias \u2013 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o paulista atualmente \u00e9 de 125 habitantes para cada engenheiro, agr\u00f4nomo e geocientista. Essa rela\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 j\u00e1 seria o suficiente para demonstrar a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o profissional, que garante o exerc\u00edcio legal das atividades t\u00e9cnicas e protege a sociedade de obras e servi\u00e7os executados por pessoas sem a devida forma\u00e7\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o. O comparativo chama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para um outro ponto: o total de profissionais \u00e9 baixo diante da demanda populacional.<\/p>\n
Ainda assim, no fim do ano passado, um Projeto de Lei (PL 3.081\/2022) foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados propondo a desregulamenta\u00e7\u00e3o de diversas profiss\u00f5es. O que levantou um alerta sobre a garantia da seguran\u00e7a da sociedade em atividades t\u00e9cnicas, quando o n\u00famero de profissionais capacitados, que j\u00e1 \u00e9 pequeno, seria impactado pela atua\u00e7\u00e3o de leigos. Esta movimenta\u00e7\u00e3o no Legislativo despertou a discuss\u00e3o sobre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o de leis que contribuam com a prote\u00e7\u00e3o e bem-estar social, como \u00e9 o caso da Lei 5.194\/1966, que regulamenta o trabalho dos profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica no Brasil.<\/p>\n
Desde o decreto desta legisla\u00e7\u00e3o, seja em um projeto, na execu\u00e7\u00e3o de uma obra, no desenvolvimento de um produto hidr\u00e1ulico, em um reparo el\u00e9trico ou mec\u00e2nico ou mesmo na gest\u00e3o da cadeia produtiva industrial e rural, os servi\u00e7os prestados pelos profissionais desses setores s\u00e3o assegurados por normas que protegem as pessoas. Ou seja, a regulamenta\u00e7\u00e3o existe para n\u00e3o oferecer risco \u00e0 sociedade, como explica o presidente do Conselho Regional de
\nEngenharia e Agronomia do Estado de S\u00e3o Paulo (Crea-SP), Eng. Vinicius Marchese. \u201cSem isso, n\u00e3o haveria obriga\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de profissionais formados \u00e0 frente das atividades t\u00e9cnicas e qualquer pessoa poderia construir um pr\u00e9dio, planejar uma cidade, gerir um aeroporto, determinar a quantidade de qu\u00edmicos defensivos utilizados nas planta\u00e7\u00f5es, fazer a log\u00edstica de tr\u00e1fego e muito mais, sem precisar ser responsabilizada ou habilitada\u201d, afirma.<\/p>\n
Garantir a participa\u00e7\u00e3o de engenheiros, agr\u00f4nomos e geocientistas em todos os processos e setores de risco \u00e0 vida humana \u00e9 garantir a seguran\u00e7a da sociedade. \u201cIsso n\u00e3o significa que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das leis regulamentadoras para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o social e todas as transforma\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas desses 60 anos da Lei 5.194\/1966\u201d, comenta Marchese. Isso porque o texto, segundo ele, imp\u00f5e algumas limita\u00e7\u00f5es para valoriza\u00e7\u00e3o e fortalecimento das profiss\u00f5es. \u201cUm exemplo: a lei diz que o recurso do Sistema Confea\/Crea destinado para capacitar os profissionais \u00e9 aquele proveniente das multas. Se tirarmos a palavra multa para que o recurso possa ser gerido como um todo, definindo porcentagens para isso, teremos mais projetos poss\u00edveis de serem colocados em pr\u00e1tica\u201d, argumenta.<\/p>\n
Para o presidente do Conselho paulista, uma forma de contribuir com o debate das regulamenta\u00e7\u00f5es est\u00e1 na participa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Sistema Confea\/Crea. No ano passado, foram realizadas diferentes rodadas do Congresso de Profissionais, a n\u00edveis regionais, estaduais e nacional, com o intuito de identificar quais s\u00e3o os principais gargalos das profiss\u00f5es e levantar propostas para a melhoria do ecossistema e desenvolvimento socioecon\u00f4mico dos estados e do Pa\u00eds. \u201cLevamos essas sugest\u00f5es adiante em tratativas com os poderes Executivo e
\nLegislativo para chegar em iniciativas conjuntas que possam realmente provocar mudan\u00e7as positivas na sociedade\u201d, conta.<\/p>\n
As entidades de classe que representam os profissionais no Estado \u2013 s\u00e3o 188 que atuam em parceria com o Crea-SP \u2013 foram cruciais para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos e atuam agora na conscientiza\u00e7\u00e3o da gravidade do PL 3.081\/2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Saiba o que prop\u00f5e o PL 3.081\/2022 e quais s\u00e3o os riscos da desregulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es
\nA propor\u00e7\u00e3o de profissionais da …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,9,1],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n