Registro de propriedade intelectual deve ser feito junto ao Crea-SP<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de esbo\u00e7os e projetos \u00e9 quase uma pr\u00e1tica inerente \u00e0s profiss\u00f5es da \u00e1rea tecnol\u00f3gica. S\u00e3o as ideias, mesmo quando ainda est\u00e3o no papel, que se tornam fundamentais para o desenvolvimento da Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias e \u00e9 justamente por resultar em produtos a servi\u00e7o da sociedade que o registro da autoria de tais trabalhos \u00e9 t\u00e3o importante para a seguran\u00e7a do profissional que atua por tr\u00e1s disso tudo.<\/p>\n
O patrim\u00f4nio intelectual dos profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica \u00e9 um direito garantido pela lei 9.610\/1998, que estabelece o v\u00ednculo de autores com suas obras. No caso dos engenheiros, agr\u00f4nomos, geocientistas e tecn\u00f3logos, o registro de autoria pode ser feito junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u201cBasta que o profissional solicite esse servi\u00e7o e apresente a documenta\u00e7\u00e3o comprovante de sua propriedade intelectual\u201d, explica Auro de Moraes, chefe da Equipe de Atendimento aos Profissionais, Empresas e Institui\u00e7\u00f5es de Ensino do Crea-SP (EAPEIE).\u00a0 Al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o federal, essa seguran\u00e7a \u00e9 dada pela Resolu\u00e7\u00e3o 1.029\/2010 do
\nConselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que estabelece as normas para registro de estudos, anteprojetos, projetos, esbo\u00e7os, obras pl\u00e1sticas e outras formas de express\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o visual das profiss\u00f5es da \u00e1rea tecnol\u00f3gica. Basicamente, o registro funciona como uma prote\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, ou seja, antecede a patente ou outras formas exclusivas de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro jeito de registrar a propriedade intelectual da \u00e1rea tecnol\u00f3gica \u00e9 por meio do acervo t\u00e9cnico (para profissionais) e do acervo operacional (para empresas). Esses acervos s\u00e3o baseados no hist\u00f3rico de atividades de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas descrito nas Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) registradas junto aos Creas. A novidade se deu com a nova Resolu\u00e7\u00e3o 1.137\/2023 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).<\/p>\n
A ART, que serve para definir a atividade t\u00e9cnica e o respons\u00e1vel pela mesma, al\u00e9m de formalizar os limites da atua\u00e7\u00e3o desempenhada em obras e servi\u00e7os, gera um hist\u00f3rico que pode ser comprovado pela Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT). Para solicitar a CAT, \u00e9 necess\u00e1rio apenas que as atividades desenvolvidas j\u00e1 estejam devidamente registradas em ART junto ao Conselho. Para os profissionais do estado de S\u00e3o Paulo, o requerimento da CAT pode ser feito on-line, na plataforma do CreaNet (https:\/\/creanet1.creasp.org.br).<\/p>\n
A Revista CREA S\u00e3o Paulo, publica\u00e7\u00e3o trimestral do Conselho, convidou especialistas\u00a0 ara tratar do assunto em sua pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 lan\u00e7ada em junho. Acompanhe o site do Crea-SP (www.creasp.org.br) para n\u00e3o perder este conte\u00fado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Registro de propriedade intelectual deve ser feito junto ao Crea-SP
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