A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma vit\u00f3ria para a \u00e1rea tecnol\u00f3gica. A promulga\u00e7\u00e3o do texto, na \u00faltima quarta-feira (20\/12), depois de 30 anos de discuss\u00e3o, concede aos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geoci\u00eancias uma nova tributa\u00e7\u00e3o, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a representa uma redu\u00e7\u00e3o de 30% na carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 complexa, necess\u00e1ria e impacta todo o Pa\u00eds. N\u00f3s, como representantes dos profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica, comemoramos o resultado por trazer benef\u00edcios para toda a classe, o que s\u00f3 foi poss\u00edvel com o engajamento de todos\u201d, comenta o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese<\/p>\n
O engenheiro havia articulado, nos \u00faltimos meses, uma emenda com parlamentares no Congresso Nacional em defesa da al\u00edquota reduzida. \u201cA reforma tribut\u00e1ria afeta diretamente as profiss\u00f5es da \u00e1rea tecnol\u00f3gica, por isso n\u00e3o poder\u00edamos deixar de participar da negocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 esse tipo de debate que devemos ampliar e pretendo levar essa vis\u00e3o para o Confea\u201d, acrescenta. Em janeiro, Marchese assumiu a Presid\u00eancia do Conselho Federal, ap\u00f3s ser eleito com recorde de votos.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
Para que a redu\u00e7\u00e3o de taxas se torne poss\u00edvel, haver\u00e1, em um primeiro momento, a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos \u2013 Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, que ser\u00e3o transformados em uma cobran\u00e7a \u00fanica.<\/p>\n
Essa parcela \u00fanica, no entanto, ser\u00e1 feita de duas formas diferentes, em \u00e2mbito administrativo:<\/p>\n
Nacional, com a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que entrar\u00e1 em fase de teste a partir de 2026 para ser institu\u00edda em 2027;<\/p>\n
Estadual e municipal, com o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 implementado somente em 2033.<\/p>\n
Ambas as tarifas dever\u00e3o ser institu\u00eddas por leis complementares e ter\u00e3o formato de IVA, seguindo uma tend\u00eancia j\u00e1 consolidada em outros pa\u00edses, o que pretende reduzir a quantidade de vezes que um mesmo produto ou servi\u00e7o \u00e9 cobrado em sua cadeia e, com isso, impulsionar o crescimento econ\u00f4mico do Brasil. \u201cA \u00e1rea tecnol\u00f3gica \u00e9 essencial para o desenvolvimento de diversos setores, o que torna essa decis\u00e3o ainda mais assertiva, pois teremos mais abertura para atuar sem tanta tributa\u00e7\u00e3o\u201d, defende Marchese.<\/p>\n
O IVA abranger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos chamados profissionais liberais que s\u00e3o regulamentados por conselho de classe. Ou seja, al\u00e9m dos engenheiros, agr\u00f4nomos, geocientistas e tecn\u00f3logos, dir\u00e1 respeito ainda a advogados, contadores, cirurgi\u00f5es-dentistas e arquitetos, entre outros. M\u00e9dicos tamb\u00e9m, mas esses possuem regras tribut\u00e1rias espec\u00edficas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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