No dia 22 de mar\u00e7o de 1992, a ONU, al\u00e9m de instituir o Dia Mundial da \u00c1gua, divulgou a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da \u00c1gua\u201d, que \u00e9 ordenada em dez artigos. Veja a seguir alguns trechos dessa declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
1- A \u00e1gua faz parte do patrim\u00f4nio do planeta;
\n2 – A \u00e1gua \u00e9 a seiva do nosso planeta;
\n3 – Os recursos naturais de transforma\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em \u00e1gua pot\u00e1vel s\u00e3o lentos, fr\u00e1geis e muito limitados;
\n4 – O equil\u00edbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e de seus ciclos;
\n5 – A \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 somente heran\u00e7a de nossos predecessores; ela \u00e9, sobretudo, um empr\u00e9stimo aos nossos sucessores;
\n6 – A \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 uma doa\u00e7\u00e3o gratuita da natureza; ela tem um valor econ\u00f4mico: precisa-se saber que ela \u00e9, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer regi\u00e3o do mundo;
\n7 – A \u00e1gua n\u00e3o deve ser desperdi\u00e7ada, nem polu\u00edda, nem envenenada;
\n8 – A utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua implica respeito \u00e0 lei;
\n9 – A gest\u00e3o da \u00e1gua imp\u00f5e um equil\u00edbrio entre os imperativos de sua prote\u00e7\u00e3o e as necessidades de ordem econ\u00f4mica, sanit\u00e1ria e social;
\n10 – O planejamento da gest\u00e3o da \u00e1gua deve levar em conta a solidariedade e o consenso em raz\u00e3o de sua distribui\u00e7\u00e3o desigual sobre a Terra.<\/p>\n
Disponibilidade de \u00e1gua para os seres humanos <\/strong><\/p>\n Apesar de o nosso planeta ser repleto de \u00e1gua, estima-se menos que 1% (cerca de 0,77%) esteja dispon\u00edvel para o consumo humano. Vale destacar, no entanto, que essa quantidade n\u00e3o est\u00e1 distribu\u00edda igualmente por todo o territ\u00f3rio terrestre, consequentemente, existem locais onde esse recurso \u00e9 bastante escasso.<\/p>\n Al\u00e9m da escassez de \u00e1gua, enfrentamos ainda o problema da baixa qualidade desse recurso. A polui\u00e7\u00e3o causada pelas atividades humanas torna a \u00e1gua dispon\u00edvel impr\u00f3pria para o consumo. De acordo com a ONU, 1 em cada 3 pessoas no mundo n\u00e3o possui acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. Ainda de acordo com a ONU, tr\u00eas bilh\u00f5es de pessoas n\u00e3o possuem instala\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para lavar as m\u00e3os de forma adequada. Esse quadro \u00e9 preocupante, pois est\u00e1 relacionado com uma s\u00e9rie de doen\u00e7as, e o h\u00e1bito de lavar as m\u00e3os pode prevenir v\u00e1rias enfermidades.<\/p>\n Brasil fica atr\u00e1s de China, M\u00e9xico e Chile em ranking mundial de acesso a \u00e1gua e esgoto O Brasil se encontra em uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria no ranking mundial de oferta de \u00e1gua e esgoto tratados. Segundo os dados do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (UNICEF) e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), a oferta de \u00e1gua pot\u00e1vel atinge, atualmente (2023), 86% da nossa popula\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 85\u00aa posi\u00e7\u00e3o no um ranking com 137 pa\u00edses listados. O esgoto tratado chega, atualmente, \u00e0 49% dos brasileiros, colocando o Brasil na 76\u00aa posi\u00e7\u00e3o, entre 129 Com rela\u00e7\u00e3o ao esgoto tratado, o Brasil est\u00e1 atr\u00e1s at\u00e9 mesmo de pa\u00edses como Chile, M\u00e9xico, R\u00fassia e China. De acordo com estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a experi\u00eancia internacional tem demonstrado que n\u00e3o existe um reconhecido modelo para o sucesso neste setor, sendo que h\u00e1 grande variedade de arcabou\u00e7os institucionais que refletem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em cada regi\u00e3o.\u00a0\u00c9 poss\u00edvel, contudo, identificar alguns elementos comuns, como a crescente participa\u00e7\u00e3o do setor privado, a coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de diversas esferas governamentais e a efetiva \u00eanfase no planejamento no setor.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o privada, por exemplo, \u00e9 um tra\u00e7o comum junto \u00e0s melhores experi\u00eancias, como na Alemanha, EUA e Chile. No pa\u00eds sul-americano, ela chega a 94% do setor. \u201cExiste uma diferen\u00e7a significativa da qualidade dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto prestados por empresas privadas e por empresas p\u00fablicas, sendo que os munic\u00edpios com prestadores privados t\u00eam, em m\u00e9dia, notas 10% maiores. Isso quer dizer que a privatiza\u00e7\u00e3o teve impacto positivo na melhoria do servi\u00e7o de saneamento prestado aos munic\u00edpios\u201d, diz o trabalho da CNI sobre a experi\u00eancia No Chile, por exemplo, com o novo marco regulat\u00f3rio dos anos 1990, as empresas do setor foram abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de capital e experi\u00eancia em gest\u00e3o do setor privado. At\u00e9 ent\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o era responsabilidade de um servi\u00e7o nacional que gerenciava as empresas regionais ou de empresas aut\u00f4nomas. Os subs\u00eddios governamentais passaram a ser diretos, transferidos \u00e0s empresas para reduzir a tarifa da popula\u00e7\u00e3o de menor renda.<\/p>\n O modelo utilizado em alguns pa\u00edses Alemanha empresas privadas representam mais de 40% das companhias de saneamento do pa\u00eds, distribuindo mais de 60% do volume total de \u00e1gua.<\/p>\n Canad\u00e1<\/strong><\/p>\n \u00c9 considerado o segundo pa\u00eds mais desenvolvido em rela\u00e7\u00e3o ao uso de recursos h\u00eddricos. A maioria dos sistemas s\u00e3o operados diretamente pelos pr\u00f3prios munic\u00edpios.<\/p>\n Estados Unidos<\/strong><\/p>\n Os sistemas p\u00fablicos de \u00e1gua podem ser tanto entidades p\u00fablicas quanto de entidades privadas, sendo que os sistemas privados respondem por aproximadamente 15%, que corresponde \u00e0 35 milh\u00f5es de americanos.<\/p>\n Jap\u00e3o<\/strong><\/p>\n A experi\u00eancia neste Pa\u00eds \u00e9 caracterizada por recorrente escassez de mat\u00e9rias-primas e pela ocorr\u00eancia de cat\u00e1strofes naturais. A divis\u00e3o de responsabilidades no setor requer uma coordena\u00e7\u00e3o entre as autoridades nacionais, estaduais e locais. O governo nacional planeja, fornece empr\u00e9stimos de baixo custo e, ainda, ajuda para subsidiar as tarifas para os usu\u00e1rios finais<\/p>\n M\u00e9xico<\/strong><\/p>\n Os sistemas de abastecimento s\u00e3o caracterizados pela centraliza\u00e7\u00e3o do planejamento e pela exist\u00eancia de poucas ag\u00eancias independentes. Aproximadamente 78% da \u00e1gua produzida \u00e9 reutilizada e a aus\u00eancia de Reino Unido<\/strong><\/p>\n Possui elevada participa\u00e7\u00e3o do setor privado e forte regula\u00e7\u00e3o independente. Existe uma clara separa\u00e7\u00e3o entre presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e regula\u00e7\u00e3o, sendo essa \u00faltima exercida sobre tarifas praticadas, padr\u00f5es de servi\u00e7os e qualidades das \u00e1guas.<\/p>\n Chile<\/strong><\/p>\n As empresas privadas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo atendimento de 94% da popula\u00e7\u00e3o urbana do pa\u00eds, com n\u00edveis de cobertura de \u00e1gua e esgotamento universais. Possui tratamento de esgoto pr\u00f3ximo ao 100% e \u00f3timos padr\u00f5es de qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A regula\u00e7\u00e3o \u00e9 independente da produ\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria \u00e9 pautada em indicadores de efici\u00eancia, racionaliza\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios estatais.<\/p>\n por<\/em> No dia 22 de mar\u00e7o de 1992, a ONU, al\u00e9m de instituir o Dia Mundial da \u00c1gua, divulgou a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,9,1],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nregi\u00f5es listadas.<\/p>\n
\ninternacional.<\/p>\n
\nfiscaliza\u00e7\u00e3o tem sido um grande desafio.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Carlos Sim\u00f5es Floren\u00e7ano – Engenheiro Civil e Sanitarista<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"